Uma mudança importante acaba de afetar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. A Medida Provisória (MP) que alterava as regras do empréstimo consignado perdeu a validade (caducou) por não ter sido votada a tempo pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional.
Com o fim da vigência da MP, as regras operacionais do INSS para empréstimos consignados retornaram ao padrão tradicional de 35% de margem.
O que muda na prática para o seu benefício?
Quando uma Medida Provisória caduca, a legislação anterior volta a vigorar imediatamente. Veja como fica a divisão das margens consignáveis a partir de agora:
| Modalidade | Situação Atual | Regra de Margem |
| Empréstimo Consignado Tradicional | Normalizado | 35% do valor do benefício |
| Cartões Consignados (RMC / RCC) | Indisponíveis / Suspensos | Operações não retornaram no momento |
1. Margem de 35% para Empréstimo Consignado
Para a contratação de empréstimo pessoal consignado tradicional (aquele em que as parcelas são descontadas diretamente do benefício), a margem voltou a ser fixada em 35%. Isso garante um limite seguro de comprometimento da renda, mantendo a estabilidade financeira do segurado.
2. Situação dos Cartões Consignados
Ao contrário do empréstimo tradicional, as novas contratações relacionadas aos cartões de crédito consignado e benefício não retornaram ao fluxo normal. Os bancos e instituições financeiras estão aguardando novas diretrizes operacionais e regulamentações do INSS para a retomada dessa linha específica.
O que fazer se você precisa de dinheiro rápido?
Se você é aposentado ou pensionista do INSS e precisa organizar suas finanças, quitar dívidas mais caras ou realizar um projeto pessoal, o Empréstimo Consignado Tradicional continua sendo a melhor opção disponível, oferecendo as menores taxas de juros do mercado.
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Dicas para contratar com segurança
- Consulte sua margem atualizada: Verifique pelo aplicativo Meu INSS ou consulte diretamente com nossa equipe.
- Cuidado com golpes: Nunca faça pagamentos antecipados ou depósitos para “liberar” empréstimos.
- Escolha especialistas: Procure suporte de quem entende da legislação do INSS para não comprometer sua renda além do permitido.
